Lei do Salário Mínimo

Crédito: Ministério do Trabalho, Saúde e Bem-Estar, Secretaria de Trabalho da Província e Escritórios de Inspeção de Normas Trabalhistas
Atualização: 5 de fevereiro de 2018.

1. 1. Tipos de salário mínimo
      Existem dois tipos de salário mínimo, a saber:
      a. Salário mínimo regional (definido separadamente para cada prefeitura)
      b. Salário mínimo especificado (por setor) (definido para os empregados básicos de cada ramo de atividade)

1. Efeito do salário mínimo (Artigo 4)
   O empregador pagará aos empregados salários de valor nunca inferior ao do mínimo (Parágrafo 1).
   Ainda que seja celebrado entre empregador e empregado um contrato de trabalho especificando o compromisso de pagar salário inferior ao mínimo, a quantia prometida será inválida, passando a se considerar que o contrato tenha sido firmado pelo valor do salário mínimo (Parágrafo 2).
   Além disso, caso o mínimo regional e o mínimo setorial apliquem-se igualmente ao caso, o salário a ser pago será o de maior valor dentre os dois (Artigo 6).

    

    

   Para conferir se o salário efetivamente pago é igual ou superior ao mínimo prescrito, a quantia paga será comparada com o mínimo aplicável usando-se o seguinte método:
   • Em caso de remuneração horária: Remuneração horária ≥ Salário mínimo (por hora)
   • Em caso de remuneração diária: Remuneração diária + Horas de trabalho prescritas por dia ≥ Salário mínimo (por hora)
   (Em caso do salário mínimo especificado (setorial) prescrever um valor por dia: Remuneração diária ≥ Salário mínimo (por dia))
   • Em caso de salário mensal: Salário mensal + Horas de trabalho prescritas por mês ≥ Salário mínimo (por hora)
   (Caso as horas de trabalho prescritas diferirem conforme o mês: (Quantia do salário mensal x 12 meses) + Horas de trabalho prescritas por ano ≥ Salário mínimo (por hora))
2. Os trabalhadores terceirizados são aplicados aos salários mínimos regionais e setoriais específicas no local de trabalho onde foram alocados.

Salário Mínimo por Região do ano de 2018

Atualmente a média do salário mínimo nacional japonês é de 848 ienes por hora. Diferentemente do que ocorre no Brasil, no Japão o salário mínimo é calculado por hora e não mensalmente. Esse valor, além de variar de acordo com a região, também pode variar de acordo com o setor do mercado de trabalho. Setores mais desenvolvidos e produtivos podem pagar mais aos trabalhadores do que outros menos dinâmicos.
Verifique os valores de cada província na tabela abaixo:

Créditos : Japão Empregos