Conheça a Lei do salário mínimo no Japão

Lei do Salário Mínimo

Crédito: Ministério do Trabalho, Saúde e Bem-Estar, Secretaria de Trabalho da Província e Escritórios de Inspeção de Normas Trabalhistas
Atualização: 5 de fevereiro de 2018.

    1. Tipos de salário mínimo
      Existem dois tipos de salário mínimo, a saber:
      a. Salário mínimo regional (definido separadamente para cada prefeitura)
      b. Salário mínimo especificado (por setor) (definido para os empregados básicos de cada ramo de atividade)

 

  1. Efeito do salário mínimo (Artigo 4)
    O empregador pagará aos empregados salários de valor nunca inferior ao do mínimo (Parágrafo 1).
    Ainda que seja celebrado entre empregador e empregado um contrato de trabalho especificando o compromisso de pagar salário inferior ao mínimo, a quantia prometida será inválida, passando a se considerar que o contrato tenha sido firmado pelo valor do salário mínimo (Parágrafo 2).
    Além disso, caso o mínimo regional e o mínimo setorial apliquem-se igualmente ao caso, o salário a ser pago será o de maior valor dentre os dois (Artigo 6).

     

     

     

     

    Para conferir se o salário efetivamente pago é igual ou superior ao mínimo prescrito, a quantia paga será comparada com o mínimo aplicável usando-se o seguinte método:
    • Em caso de remuneração horária: Remuneração horária ≥ Salário mínimo (por hora)
    • Em caso de remuneração diária: Remuneração diária + Horas de trabalho prescritas por dia ≥ Salário mínimo (por hora)
    (Em caso do salário mínimo especificado (setorial) prescrever um valor por dia: Remuneração diária ≥ Salário mínimo (por dia))
    • Em caso de salário mensal: Salário mensal + Horas de trabalho prescritas por mês ≥ Salário mínimo (por hora)
    (Caso as horas de trabalho prescritas diferirem conforme o mês: (Quantia do salário mensal x 12 meses) + Horas de trabalho prescritas por ano ≥ Salário mínimo (por hora))
  2. Os trabalhadores terceirizados são aplicados aos salários mínimos regionais e setoriais específicas no local de trabalho onde foram alocados.

Salário Mínimo por Região do ano de 2018

Atualmente a média do salário mínimo nacional japonês é de 848 ienes por hora. Diferentemente do que ocorre no Brasil, no Japão o salário mínimo é calculado por hora e não mensalmente. Esse valor, além de variar de acordo com a região, também pode variar de acordo com o setor do mercado de trabalho. Setores mais desenvolvidos e produtivos podem pagar mais aos trabalhadores do que outros menos dinâmicos.
Verifique os valores de cada província na tabela abaixo:

Província Valor hora do
Salário Mínimo (iene)
Data em Vigor
Hokkaidō 810 1/10/2017
Aomori 738 6/10/2017
Iwate 738 1/10/2017
Miyagi 772 1/10/2017
Akita 738 1/10/2017
Yamagata 739 6/10/2017
Fukushima 748 1/10/2017
Ibaraki 796 1/10/2017
Tochigi 800 1/10/2017
Gunma 783 7/10/2017
Saitama 871 1/10/2017
Chiba 868 1/10/2017
Tóquio 958 1/10/2017
Kanagawa 956 1/10/2017
Niigata 778 1/10/2017
Toyama 795 1/10/2017
Ishikawa 781 1/10/2017
Fukui 778 1/10/2017
Yamanashi 784 14/10/2017
Nagano 795 1/10/2017
Gifu 800 1/10/2017
Shizuoka 832 4/10/2017
Aichi 871 1/10/2017
Mie 820 1/10/2017
Shiga 813 5/10/2017
Kyoto 856 1/10/2017
Osaka 909 30/9/2017
Hyogo 844 1/10/2017
Nara 786 1/10/2017
Wakayama 777 1/10/2017
Tottori 738 6/10/2017
Shimane 740 1/10/2017
Okayama 781 1/10/2017
Hiroshima 818 1/10/2017
Yamaguchi 777 1/10/2017
Tokushima 740 5/10/2017
Kagawa 766 1/10/2017
Ehime 739 1/10/2017
Kochi 737 13/10/2017
Fukuoka 789 1/10/2017
Saga 737 6/10/2017
Nagasaki 737 6/10/2017
Kumamoto 737 1/10/2017
Oita 737 1/10/2017
Miyazaki 737 6/10/2017
Kagoshima 737 1/10/2017
Okinawa 737 1/10/2017
Valor Médio Nacional 848

Créditos : Japão Empregos

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